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DIREITO TRABALHISTA ·
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Área de atuação

Direito Trabalhista

Jornada, verbas e rescisão

Orientação e defesa dos direitos dos trabalhadores em questões relacionadas à jornada, remuneração, rescisão, acidente de trabalho e demais conflitos da relação de emprego, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

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O que atendemos

Assuntos mais
frequentes

  • Reconhecimento de vínculo
  • Verbas rescisórias
  • Jornada e horas extras
  • Acidente de trabalho

O escritório também possui atuação trabalhista voltada aos profissionais do setor aéreo. Conheça nossa atuação em Direito Aéreo.

Reconhece o seu caso?

Você está enfrentando
alguma destas situações?

  • ?Teve direitos trabalhistas desrespeitados?
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Dúvidas frequentes

As perguntas que
mais ouvimos

Fui demitido e acho que não recebi tudo. Como conferir?

+

A conferência compara o que foi pago no acerto com o que era devido: aviso prévio, férias, 13º, FGTS e demais verbas. Holerites, o termo de rescisão e a carteira de trabalho digital são a base dessa análise.

Trabalhei sem registro em carteira. Ainda tenho direitos?

+

O vínculo de emprego pode ser reconhecido mesmo sem anotação na carteira, desde que comprovados os seus requisitos — entre eles pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a formar essa prova.

Existe prazo para reclamar direitos trabalhistas?

+

Sim. Em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos trabalhados. Por isso a análise não deve ser adiada.

Trabalho no setor aéreo. O atendimento é o mesmo?

+

A base é a mesma, mas a categoria tem regras próprias de jornada, escala e adicionais. Por isso o escritório mantém uma atuação trabalhista específica para aeronautas, aeroviários e demais profissionais do setor — detalhada na página de Direito Aéreo.

Estas respostas são orientação geral e não substituem a análise do seu caso concreto, feita a partir dos documentos.

Outras áreas de atuação

Direito Previdenciário→Direito Civil→Direito da Saúde→Direito de Família→Direito de Trânsito→Direito Aéreo→