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DIREITO DE FAMÍLIA ·
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Área de atuação

Direito de Família

Divórcio, guarda e alimentos

Assessoria jurídica para resolver questões relacionadas a divórcio, guarda, pensão alimentícia e sucessões, sempre com foco na proteção dos vínculos familiares e na busca por soluções justas e equilibradas.

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Dúvidas frequentes

As perguntas que
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Todo divórcio precisa ir para a Justiça?

+

Não. Havendo consenso e não existindo filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública. Com filhos menores ou em caso de desacordo, o caminho é judicial.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

+

Pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe percentual fixo em lei: o valor é definido caso a caso e pode ser revisto se a situação financeira mudar.

Quando é preciso abrir inventário?

+

Após o falecimento, para transferir os bens aos herdeiros. Havendo consenso entre herdeiros maiores e capazes, e não havendo testamento, o inventário pode ser feito em cartório. Caso contrário, corre na Justiça.

Estas respostas são orientação geral e não substituem a análise do seu caso concreto, feita a partir dos documentos.

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