Área de atuação
Pensão por Morte
Habilitação de dependentes, união estável não reconhecida, disputa entre beneficiários e restabelecimento de pensão cessada.
Dúvidas frequentes
As perguntas que
mais ouvimos
Vivíamos juntos, mas não éramos casados no papel. Tenho direito?
Sim, a união estável dá direito à pensão por morte — mas precisa ser comprovada. Documentos, contas conjuntas, fotos e testemunhas ajudam a formar essa prova.
Estas respostas são orientação geral e não substituem a análise do seu caso concreto.