Área de atuação
BPC / LOAS
Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda — concessão, defesa em revisão e restabelecimento.
Dúvidas frequentes
As perguntas que
mais ouvimos
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que vivam em família de baixa renda. Não exige ter contribuído para o INSS — é um benefício assistencial, não previdenciário.
O BPC foi negado por causa da renda. E agora?
O critério de renda pode ser discutido: despesas com saúde e outras particularidades da família são consideradas pela Justiça em muitos casos. Vale analisar o indeferimento.
Estas respostas são orientação geral e não substituem a análise do seu caso concreto.